| Projeto: |
|
PL 735 23/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-735/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0735-2007 |
| Promovente: |
|
Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
|
DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACOUGUE / AGUA MINERAL / ARMAZENAGEM / CERTIFICADO / COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / EMBALAGEM / ENGARRAFADORA / ENVASILHAMENTO / ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) / GARRAFA / INFORMACAO / LAVAGEM / LOGRADOURO PUBLICO / LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO / MATERIAL PLASTICO / NORMAS / NORMAS TECNICAS / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRAZO / PROIBICAO / RECIPIENTE PLASTICO / REUTILIZACAO / SUBSTITUICAO / TAMPA / TRANSPORTE / VALIDADE / VASILHAME / VIDA UTIL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1588-2017
ver documento Urbs1935-2018
ver documento Econ0211-2019
ver documento FIN0084-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/10/2007 | Encaminhado em 26/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 12/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 13/11/2007 | Encaminhado em 13/11/2007 | | CCJ | Recebido em 13/11/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 20/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 24/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 27/07/2017 | | CCJ | Recebido em 27/07/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | URB | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 06/12/2018 | | ECON | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 28/03/2019 | | FIN | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | FIN | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 29/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 723/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OFA TL 140/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 169/2020
|